Aviso de privacidade da folha

Publicação pendente: a identificação do controlador e o canal de atendimento ainda não foram publicados. Enquanto isso, pedidos sobre seus dados podem ser feitos em “Seus direitos sobre os dados”, no fim da Ficha do portal do colaborador.

Quem trata seus dados

A controladora é a empresa que é sua empregadora. Quando a empregadora é cliente da Principia, a Principia trata os dados em nome dela, segundo as instruções do contrato (operadora).

Que dados

  • Cadastro do vínculo: nome, documentos, nascimento, estado civil, endereço e contato, contrato, cargo e jornada.
  • Dados sensíveis exigidos em lei: raça/cor, deficiência, filiação sindical.
  • Afastamentos: motivo, datas e, se informado, CID do atestado.
  • Dependentes: nome, CPF e nascimento, para IRRF e salário-família.
  • Pensão alimentícia: dados do ofício judicial e do desconto.
  • Folha de pagamento: remuneração, rubricas, descontos, bases de INSS, FGTS e IRRF.
  • Dados bancários e pagamento: banco, agência, conta, chave PIX, valor líquido.
  • Informe de rendimentos: rendimentos e retenções do ano.
  • Conta do portal: e-mail de acesso, sessões, holerites liberados.
  • Registros de acesso: data, hora, ação e resultado dos acessos aos seus dados.
  • Documentos anexados: arquivos que o DP guarda no seu prontuário.

Para quê

Calcular e pagar salários, férias, 13º e rescisão (execução do contrato de trabalho e obrigação legal, LGPD art. 7 V e II); eSocial, FGTS, INSS, imposto de renda e informe de rendimentos (obrigação legal, art. 7 II e art. 11 II a para os dados sensíveis exigidos); dados de dependentes menores no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14). O fundamento da entrega de holerites no portal e do registro de acessos está em aprovação. Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos, e não há decisão automatizada sem revisão humana.

Com quem compartilhamos

  • Órgãos públicos: eSocial, Receita Federal, Caixa (FGTS) e INSS
  • O banco que faz o pagamento do salário
  • A contabilidade da empregadora
  • A Justiça, quando há ordem judicial (pensão, processos)
  • Fornecedores de tecnologia que tratam dados em nome da Principia (banco de dados e hospedagem), conforme a lista aprovada de fornecedores

Por quanto tempo

Pelo prazo exigido em lei para cada tipo de documento (folha e comprovantes até a prescrição trabalhista, previdenciária e fiscal; salário-família por 10 anos). Depois, eliminamos ou anonimizamos. O acesso ao portal termina com o fim do vínculo.

Seus direitos

Confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade e revisão de decisão automatizada (art. 18). Alguns dados não podem ser apagados enquanto a lei exigir guarda. Quem tem acesso ao portal faz o pedido em Seus direitos sobre os dados (no fim da Ficha), com protocolo e prazo. O pedido é gratuito. Você também pode reclamar à ANPD.

Segurança

Dados cifrados no banco, acesso por papel e por empresa, registro de acessos e entregas, e resposta a incidentes.

Versão ainda não aprovada.